1.1 Serviços.

O Codaí é uma plataforma que oferece o curso gratuito que ajudará você a entender como é o mercado de TI e como dar os primeiros passos no mundo do desenvolvimento de software.

1.2 Suspensão.

Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade, ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Codaí poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2.1 Acesso.

Para acessar o Codaí e utilizar suas funcionalidades, você receberá o acesso via e-mail ao concluir seu cadastro em nosso site.

2.2 Idade da utilização.

Para utilizar o Codaí, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o Codaí desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e Serviço, e a Política de privacidade.

4.1 Propriedade intelectual.

Para nós do Codaí, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Codaí garante todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Codaí.

4.2 Não-aquisição de direitos.

O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Codaí, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

4.3 Download de conteúdo.

É proibido que o usuário faça o download do conteúdo do curso Codaí com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se também, que o conteúdo disponibilizado no curso seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

5.1 Infringência de direitos.

Alegações de infringência de direitos autoral de qualquer conteúdo disponível no Codaí devem ser encaminhados por meio do e-mail [email protected].

6.1 Responsabilidade de uso.

Você é exclusivamente responsável pelo uso do Codaí e respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Codaí.

6.2 Responsabilização por eventuais danos.

O Codaí, seu controlador, sua afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Codaí.

6.3 Não responsabilização.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Codaí não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao Codaí, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Codaí e qualquer informação humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Codaí não serão consideradas responsabilidades do Codaí. O Codaí se exprime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

6.4 Links externos.

É possível que o Codaí possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Codaí endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Codaí recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

7.1 Alterações.

Para melhorar sua experiência, o Codaí está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá ter mais acesso e fazer uso do Codaí. Se de qualquer maneira você utilizar o Codaí mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

7.2 Lei e Foro.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Codaí e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

• Nome completo.
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
• Cidade de residência.
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais. E-mail para contato: [email protected]

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto conosco.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Qualquer dúvida, envie um e-mail para [email protected]

Esta política é efetiva a partir de 26 de outubro de 2020.